Na Resolução Normativa N° 173/2022/CUn você tem acesso a todas as informações necessárias para a realização do seu estágio pós-doutoral. Segue abaixo a relação de documentos para Matrícula de Estágio Pós-Doutoral:
1. Cópia do formulário de inscrição no CAPG (https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/index.xhtml?cdCurso=41000099).
Atenção: Os campos “área de concentração” e “linha de pesquisa” deverão estar preenchidos.
2. Documento de Identificação, contendo foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
a) A carteira nacional de habilitação – CNH não é válida.
b) Estrangeiros:
— Passaporte ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, no caso de estrangeiros(as).
— Se bolsista de agência de fomento brasileira, anexar comprovante de inscrição no CPF.
3. DIPLOMA DE DOUTORADO (frente e verso), com validade nacional
a) Se o diploma ainda não foi expedido, encaminhar o protocolo de solicitação de emissão do diploma.
b) Os diplomas de curso de doutorado no exterior deverão apresentar autenticação consular brasileira, exceto nos casos amparados por acordo diplomático específico.
Art. 8º, §2º Os diplomas de curso de doutorado no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.
4. CURRICULUM LATTES, curriculum vitae atualizado na plataforma Lattes e, no caso de estrangeiros(as), currículo em formato similar.
3. Carta de aceite do supervisor, contendo os dados de início e término do Estágio Pós-Doutoral; (dia/mês/ano de início e término), área e linha de pesquisa do Programa a que o projeto terá limites. Informar, também, que haverá coleta de bolsas de órgãos de fomento ou outras fontes.
a) O professor orientador deve ser vinculado ao Programa.
b) Nos casos de “pós-doutorado convênio”, o supervisor deverá informar na carta de óleo que o estágio será realizado nestas condições. Neste caso, o candidato não terá certificado direto, porém a matrícula será realizada da mesma forma.
5. CANDIDATO(A) COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
— Portaria de afastamento das atividades ou declaração de instituição ou empresa informando a disponibilidade de carga horária semanal para a realização das atividades previstas no Estágio Pós-Doutoral (cf. Art. 7º, inciso VII):
a) A declaração deverá ser emitida em papel timbrado e assinado pela chefia
b) A carga horária informada deverá ser correspondente àquela informada no cronograma do plano de trabalho do(a) candidato(a): mínimo 20h semanais.
6. REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO COM BOLSA DE ESTUDOS:
a) Comprovante do recebimento de bolsa de órgãos de fomento ou de outras fontes (cf. Art. 7º, inciso VIII).
b) Declaração de disponibilidade de carga horária: A carga horária informada deverá ser correspondente àquela informada no cronograma do plano de trabalho do(a) candidato(a): 40h semanais (bolsista FAPESC, 30h semanais) ( Modelo de Declaração ).
7. REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO SEM BOLSA DE ESTUDOS
a) Declaração de disponibilidade de carga horária e de capacidade financeira para custear despesas pessoais e para cobrir despesas pertinentes à realização do plano de trabalho ( Modelo de Declaração ).
A carga horária informada deverá ser correspondente àquela informada no cronograma do plano de trabalho do(a) candidato(a): mínimo 20h semanais.
8. TERMO DE CIÊNCIA DE ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS: declaração de ciência de que as atividades realizadas de pesquisa, ensino e extensão não geram direitos empregatícios ( Termo de Ciência de Atividades Voluntárias no Estágio Pós-Doutoral ).
9. PLANO DE TRABALHO
CONTENDO:
- projeto de pesquisa resumido (no máximo 5.000 palavras);
- atividades de ensino e de extensão, se houver; e
- cronograma de execução das atividades, incluindo:
a) carga horária semanal:
— Carga horária mínima: 20h semanais (Art. 6º, §1º)
— Bolsistas de órgãos de fomento: 40h semanais (Art. 6º, §2º)
— Bolsista FAPESC: considerar exigência constante na chamada pública (normalmente 30h)
b) data de início e término do estágio.
— Mínimo, 3 meses; máximo, 12 meses (cf Art. 3º)
— Data de início e de término do estágio no formato: xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx
— Período do estágio (início e término) deverá ser o mesmo informado na carta de aceitação do supervisor.
Em caso de bolsista FAPESC, será aceito plano de trabalho no modelo definido na Chamada Pública, constado o período de 24 meses e carga horária de 30h semanais. Entretanto, para fins de matrícula na UFSC, o período de 12 meses deverá estar explícito na carta de aceitação do(a) supervisor(a).
Atenção: o plano de Trabalho deverá estar assinado pelo(a) candidato(a) e pelo(a) supervisor(a) do estágio pós-doutoral.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DE MODO REMOTO
As atividades remotas, quando houver, devem estar previstas no plano de trabalho do(a) candidato(a) e estarem de acordo com o disposto no Art. 7º, §2ºe §3º.
— até 50% (cinquenta por cento)
— acima de 50% (cinquenta por cento), no caso de doutores(as) que residam no exterior
As atividades remotas deverão ser aprovadas pelo Colegiado Delegado e deverão preferencialmente constar em ata.
10. CARTA DE ACEITE DO(A) SUPERVISOR(A), o(a) supervisor(a) deverá ser professor(a) permanente do Programa (cf Art. 5º):
CONTENDO:
- Área de concentração e linha de pesquisa do Programa em que o projeto ficará vinculado
- Data de início e de término do Estágio Pós-Doutoral (A data deverá estar no formato xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx e o período deve ser o mesmo informado no cronograma do plano de trabalho do(a) candidato(a))
— Em caso se bolsista FAPESC, cujo plano de trabalho consta período de 24 meses, a carta de aceitação deverá deixar claro que “para fins de matrícula na UFSC, o período de 12 meses, com início em dia/mês/ano e término em dia/mês/ano”.
Sugestão de texto:
“[…] Embora o plano de trabalho do candidato, submetido ao Edital de Chamada Pública FAPESC nº XX/XXXX, para fins de recebimento de bolsa, conste o período de 24 meses, para fins de matrícula na UFSC, o período inicial do estágio será de 12 meses, com início em dia/mês/ano e término em dia/mês/ano.”
ATENÇÃO: Todos os documentos devem ser enviados para o e-mail da secretaria: ppgen@contato.ufsc.br, em até 30 dias antes do início previsto para o Estágio Pós-doutorado.
